A Casa Branca revelou as regras emitidas secretamente pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump (2017-2021) em 2017 para a “ação direta” contra o terrorismo em ataques fora das zonas de combate “convencionais”, como o Afeganistão e a Síria.

Publicado pelo jornal The New York Times, em colaboração com a União de Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em inglês), organização de direitos civis dos EUA, o documento com as regras foi obtido em 2020 através dos tribunais.

A administração do presidente Joe Biden inicialmente tentou adiar a publicação do documento, mas acabou acedendo na sexta-feira (30).

No início de março, a administração Biden suspendeu os ataques da era Trump em zonas de combate tradicionais, exigindo a aprovação da Casa Branca para tais ataques. A administração também iniciou uma revisão das operações de “ação direta”, que deveriam durar 60 dias, mas que alegadamente podem demorar até seis meses.

Até agora, a revisão revelou que a administração anterior costumava fazer uma exceção frequente no requisito de “quase certeza”, que era preservado para mulheres e crianças civis, mas com padrões mais frouxos quando aplicado a homens adultos civis.

Segundo o jornalista Charlie Savage, a abordagem de Trump em relação às operações direcionadas permitiu ataques com base na afiliação em uma “força inimiga”, em vez de ameaças ao pessoal militar e ativos dos EUA.

Ao mesmo tempo, as regras permitiam que fossem feitas “variações quando necessário”.

A situação provavelmente se tornará mais complicada após a decisão de Washington de retirar suas forças do Afeganistão, processo a ser completado até setembro deste ano, no 20º aniversário dos ataques de 11 de setembro de 2001. O Afeganistão tem sido uma zona de guerra “convencional” para os Estados Unidos, mas, após a retirada das tropas, cairá automaticamente sob as regras das operação de “ação direta”.

Assassinatos direcionados

As operações de assassinato dos EUA surgiram como parte da “guerra ao terror” do ex-presidente George W. Bush (2001-2009), anunciada após os ataques de 11 de setembro.

No entanto, elas têm sido um tema altamente controverso devido à possibilidade dos chamados “danos colaterais”. Embora os ataques realizados com drones sejam projetados para melhor rastrear e atingir militantes sem colocar em risco os civis locais, os erros continuam sendo possíveis, algo que já foi documentado pela ONG Anistia Internacional.

De acordo com a ONG Human Rights Watch, que citou outros grupos de direitos humanos e jornalistas, os ataques com drones americanos realizados no Paquistão, Somália e Iêmen mataram em várias ocasiões homens, mulheres e crianças inocentes em vez de eliminarem combatentes jihadistas de grupos como a Al-Qaeda ou Daesh (organizações terroristas, proibidas na Rússia e em vários outros países).